Os Termos regulam o uso do JOINAPP por profissionais, membros, clientes e visitantes. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, aceita estes termos e a Política de privacidade.
Conta e login social
Deve fornecer dados corretos, proteger as credenciais e utilizar apenas contas que possa legitimamente controlar. No login Google, a autenticação é realizada pelo Google e o JOINAPP recebe apenas os dados autorizados no consentimento. Não utilize a plataforma para contornar medidas de segurança, recolher dados sem base legal, enviar spam ou praticar fraude.
Serviços e reservas
O profissional é responsável pela exatidão dos serviços, preços, disponibilidade, consentimentos e informações publicadas. O JOINAPP fornece tecnologia de agenda e gestão; não substitui aconselhamento jurídico, médico, fiscal ou profissional.
Suspensão e alterações
Podemos limitar ou suspender contas que violem estes termos, a lei ou direitos de terceiros. Podemos atualizar os termos para refletir alterações do serviço ou da lei e indicaremos a data da atualização.
Atividades e utilizações proibidas
É proibido utilizar o JOINAPP para oferecer, promover, publicitar, solicitar, reservar, intermediar, facilitar, cobrar ou receber pagamentos por atividades, bens, conteúdos ou serviços contrários à lei, à ordem pública, aos direitos de terceiros ou a estes Termos. A proibição abrange igualmente tentativas de ocultar a verdadeira natureza da atividade ou de utilizar descrições, categorias, mensagens ou pagamentos aparentemente legítimos para a viabilizar.
Sem caráter exaustivo, não são permitidos serviços sexuais comerciais, prostituição ou respetiva intermediação; exploração sexual ou de menores; tráfico de pessoas; atividades realizadas mediante coação; fraude; branqueamento de capitais; comércio ilícito; serviços não licenciados quando a lei exija licença; nem qualquer atividade criminosa ou destinada a facilitar, financiar ou ocultar atos ilícitos. Cada utilizador é responsável por assegurar que os serviços anunciados, contratados e prestados são lícitos nos locais em que são oferecidos e executados.
Remoção, suspensão e cancelamento
Quando existam indícios razoáveis de violação destes Termos, da lei ou de direitos de terceiros, o JOINAPP pode analisar a situação e adotar medidas proporcionais, incluindo remover ou bloquear conteúdos e anúncios, impedir reservas ou pagamentos, limitar funcionalidades, suspender o acesso ou cancelar definitivamente a conta. Violações graves, risco de dano, fraude, exploração, tentativa de ocultação ou reincidência podem justificar medidas imediatas, sem aviso prévio quando tal seja necessário ou permitido por lei. Nos restantes casos, e sempre que razoavelmente possível, o utilizador será informado da medida e do respetivo fundamento. O JOINAPP pode preservar registos e cooperar com autoridades competentes quando exista obrigação ou fundamento legal para o efeito.
Avisos e mensagens por SMS
Quando o cliente indicar um número de telefone e autorizar expressamente esta opção na sua conta, o JOINAPP e os profissionais ou espaços associados às suas marcações podem enviar-lhe SMS operacionais, incluindo avisos, confirmações, alterações, cancelamentos e mensagens relacionadas com a conta ou com serviços solicitados. A autorização é facultativa, pode ser retirada a qualquer momento na conta e a sua retirada impede novos envios por este canal, sem afetar a utilização das restantes funcionalidades. Esta autorização não abrange comunicações promocionais ou de marketing, que exigem fundamento ou consentimento próprio quando aplicável.